RESUMO

O presente trabalho trata de analisar o fenômeno social do concubinato, em suas mais variadas formas, cuja evolução, provocada pela dinâmica social, levou o constituinte pátrio a inserir a família de fato em nossa Carta Magna. Para a compreensão do atual status das uniões livres no seio da sociedade brasileira, fez-se uma breve retrospectiva histórica do processo de desenvolvimento, das relações fora do casamento, desde a Antigüidade, berço do direito brasileiro, até nossos dias. A melhor forma de conhecer um fato social é permitir que as luzes do passado iluminem o presente, assim encontramos as razões que levaram ao fortalecimento e à proliferação da forma de constituição familiar em estudo, de par com o casamento civil. São também examinadas as raízes do concubinato no Brasil e os progressos sofridos pela legislação pátria, passando pela Constituição Federal de 1988, até o advento da Lei n.º 9.278/96, sempre impulsionados pela doutrina e pela jurisprudência e exigidos pela natural evolução das relações sociais. À guisa de conclusão, esta monografia tenta salientar alguns dos efeitos patrimoniais decorrentes das variadas espécies de concubinato, com fulcro nas profundas alterações do paradigma familiar inaugurado pela nova Constituição, na busca, em cada solução da sempre almejada justiça social, sem a qual uma sociedade adoece, enfraquece e morre.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

1 REFERENCIAL HISTÓRICO E CONCEITUAL DO CONCUBINATO

1.1 Aspectos históricos do concubinato e da família
1.2 Conceito de concubinato
1.3 Espécies de concubinato
1.4 O novo conceito de família
1.5 Concubinato e família
1.6 Concubinato e sociedade

2 FORMA DE EXTINÇÃO E FONTES DE AMPARO AOS CONCUBINOS

2.1 Extinção do concubinato

2.1.1 Dissolução do concubinato pelo casamento entre os concubinos
2.1.2 Dissolução do concubinato por ato de vontade dos concubinos
2.1.3 Dissolução do concubinato pela morte dos concubinos

2.2 Amparo dos concubinos na doutrina
2.3 Amparo dos concubinos na jurisprudência
2.4 O concubinato após a Constituição de 1988

3 EFEITOS PATRIMONIAIS DESTACADOS DE DISSOLUÇÃO DO CONCUBINATO

3.1 A dicotomia entre os efeitos pessoais e patrimoniais
3.2 Os efeitos patrimoniais e a sua regulamentação
3.3 Efeitos jurídicos do concubinato
3.4 Aspectos patrimoniais da dissolução concubinária

3.4.1 Partilha de bens
3.4.2 Remuneração por serviços e indenização
3.4.3 O concubinato em relação a terceiros

CONCLUSÃO

ANEXOS

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS