RESUMO

O trabalho tem como objetivo, pesquisar o processo de execução fiscal contra o devedor insolvente e contra o falido, e sua realização no interesse do credor, que adquire pela penhora o direito de preferência sobre os bens penhorados, mas quer também destacar criações legais, doutrinárias e jurisprudenciais, postas à disposição do devedor, que auxiliem na diminuição de seu passivo.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO
CAPÍTULO I - EXECUÇÃO
1.1 Pressupostos Necessários
1.2 As Várias Formas de Execução
1.3 Fases do Processo de Execução
CAPITULO II - INSOLVÊNCIA CIVIL
2.1 Evolução Histórica
2.2 Definição - Insolvência Civil
2.3 Natureza Jurídica
2.4 Diferenças entre a insolvência e a falência
2.5 Declaração de Insolvência
2.6 Insolvência Requerida Pelo Credor
2.7 Da Insolvência requerida pelo devedor ou seu espólio
2.8 Efeitos da Sentença e Recursos Cabíveis
2.9 Administração
2.9.1 Verificação e Classificação dos Créditos
2.10 Liquidação e realização do ativo
2.11 Pagamento aos Credores
2.12 Saldo Devedor - Encerramento - Prescrição e Extinção das Obrigações
2.13 Reabilitação
CAPÍTULO III - FALÊNCIA
3.1 Definição
3.2 Evolução Histórica
3.3 Noções Gerais sobre o Instituto e Natureza Jurídica da Sentença Declaratória de Falência
3.4 Juízo Universal
3.5 Legitimidade Processual e Legitimados
3.6 Efeitos da Sentença quanto a Pessoa do Falido
3.7 Efeitos da Sentença quanto aos Bens do Falido
3.8 Perda do Direito de Administrar
3.9 Bens Excluídos da Falência.
3.10 Efeitos da Sentença quanto aos Contratos
3.11 Revogação dos Atos
3.12 Administração da Falência
3.13 Habilitação de Créditos
3.14 Classificação dos Créditos
3.15 Pagamento aos Credores da Falência
3.16 Credores Privilegiados, Credores com Garantia Real e Credores Quirografários
3.17 Concordata Preventiva e Suspensiva
3.17.1 Noções
3.17.2 Aplicação
3.17.3 Natureza Jurídica
3.17.4 Legitimidade Ativa
3.17.5 Efeitos da Concordata.
3.17.6 Reabilitação do Falido
CAPÍTULO IV - EXECUÇÃO FISCAL
4.1 Conceito
4.2 Evolução Histórica
4.3 Estado de Direito e Cobrança Judicial da Dívida Ativa
4.4 Requisitos Formais da Inscrição
4.5 Efeitos
4.6 Citação e Penhora
4.7 Expropriação Executiva
4.8 Preferência do Crédito
4.9 Embargos do Devedor
4.10 Praceamento
4.11 Concurso de Preferência
CAPÍTULO V - VANTAGENS E DESVANTAGENS DE CREDOR E DEVEDOR NA INSOLVÊNCIA CIVIL E FALÊNCIA, EM RELAÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL
CONCLUSÃO
BIBLIOGRAFIA